Domingo é um dia que deveria ser de descanso para a maioria de nós.
Muitos trabalhadores do comércio, shoppings, serviços, usinas e indústrias de Araçatuba e região, o domingo é dia de bater o ponto.
Mulher, você está trabalhando hoje?
Sabia que você tem direito a folga em domingos alternados?
Se você é mulher e trabalha aos domingos, a lei reserva uma proteção especial para você!
A mulher pode trabalhar aos domingos, mas a legislação trabalhista brasileira proíbe estritamente que trabalhe dois domingos seguidos.
Como advogada atuante há mais de 10 anos, vejo que muitas empresas ainda descumprem essa regra fundamental.
A Regra de Ouro: O Descanso Quinzenal
A mulher tem direito a pelo menos dois domingos de folga por mês. Se a sua empresa obriga você a trabalhar três ou quatro domingos seguidos, ela está violando a legislação trabalhista.
Sente que sua escala está pesada demais ou que não está tendo seus domingos de folga garantidos?
Fale com advogado trabalhista
O entendimento é que a mulher ainda acumula, historicamente, uma carga maior de responsabilidades domésticas e familiares. Garantir o domingo de folga a cada 15 dias é uma forma de proteger a saúde física e mental da trabalhadora e o seu convívio familiar.
E se a empresa não respeitar?
Trabalhar domingos seguidos sem o devido descanso quinzenal gera o direito ao recebimento dessas horas em dobro ou o pagamento de indenização, dependendo do caso.
Se você trabalha no comércio de Araçatuba, em shoppings ou em indústrias que não param no final de semana, fique atenta à sua escala!
O STF e o TST, têm o entendimento de que as mulheres que trabalham em escala que se faz necessário o trabalho aos domingos, a trabalhadora deverá obrigatoriamente folgar no domingo subsequente, independentemente da folga semanal.
Mesmo em uma escala de 6x1, a legislação protege as mulheres para que, ao menos a cada 15 dias, possam descansar no domingo, sendo que a empregada privada desse direito, é possível que ela tenha direito a compensação em forma de horas extras ou outro tipo de indenização judicial, como já definido em várias decisões recentes do TST.
A informação é o primeiro passo para a sua proteção.
Dra. Olga Ribeiro | OAB/SP 340.480 Advogada Trabalhista em Araçatuba/SP e online para todo o Brasil
Dúvidas sobre sua escala de trabalho? Proteger o seu descanso é proteger a sua saúde.
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